ATA DA
NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-10-2016.
Aos seis dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Jussara Cony,
Lourdes Sprenger, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença
Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Guilherme Socias Villela, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram os seguintes Ofícios: s/nº, de
Fabrício Ribeiro Sales, Analista Legislativo da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e nº 025/16,
de Carlos Fernando Reis, Presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do
Rio Grande do Sul – Sindiregis. Durante a Sessão, foi aprovada a ata da Quinta
Sessão Extraordinária. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares: de autoria de
Fernanda Melchionna, do dia sete ao dia treze de outubro do corrente; e de autoria
de Prof. Alex Fraga, do dia quatorze ao dia vinte de outubro do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon e João Ezequiel. A seguir,
foi apregoado Requerimento de autoria de Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para Adeli Sell, no dia seis de outubro do corrente.
Durante a Sessão, Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
quatorze horas e trinta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos por Airto Ferronato e Cassio Trogildo e
secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Em votação a Ata disponível nas Pastas Públicas do correio eletrônico:
Ata da 005ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 7 a 13 de outubro
de 2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Prof. Alex Fraga solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no período de 14 a 20 de outubro de
2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, como combinamos hoje
pela manhã, nós encerraremos esta Sessão para darmos início a uma Sessão
Extraordinária e votarmos a LDO; portanto, eu quero aproveitar este espaço de
liderança para valorizar, divulgar e explicar a importância do programa que
está em curso nesta Câmara, nos meses de outubro, novembro e dezembro. Nós demos
início, e parabenizo o Presidente, o Ver. Cassio Trogildo; o Darci; o Diretor
da Casa, que também nos apoiou muito; toda a equipe do memorial; os
funcionários
da Casa que assumiram esse projeto que é de fomento ao Teatro Glênio Peres, ao
uso, à divulgação, ao aproveitamento desse belíssimo teatro que a nossa Casa
tem. Se não tivesse um projeto específico, uma resolução e recursos, esse
teatro ficaria praticamente fechado, como no ano passado, enquanto a nossa
Cidade precisa de espaço de cultura e de arte. A nossa Cidade tem teatro
fechado há dois anos, como o Teatro Túlio Piva, o Teatro de Câmara, na Rua
República.
A 2ª Mostra de Artes Cênicas e de Música do
Teatro Glênio Peres selecionou onze trabalhos de 210 inscritos em edital
público organizado e escrito por nossos valorosos funcionários e funcionárias
da Câmara. Onze espetáculos que, desde sexta-feira passada, começaram a ser
apresentados gratuitamente e ofertados ao público da cidade de Porto Alegre. O
primeiro espetáculo foi o Trem Imperial, Show Louca Viagem. Neste fim de
semana, nós teremos o Feito Criança, com a Cia. Rústica de Teatro, às 16h, no
sábado e na sexta. Depois segue com circo, teatro, dança e música até o último
dia. No 1º e 2 de dezembro, nós teremos o Tonho Croco, que todos conhecem,
cantando Tim Maia. Terminamos em 16 e 17 de dezembro com a mostra coreografia
Ânima, Cia. de Dança.
Eu vim assistir à primeira apresentação do Trem
Imperial e me surpreendi com a alta qualidade daquele grupo. Lamento não tê-lo
conhecido antes. Estou me dando conta de duas coisas muito importantes. Uma
delas é que a nossa mostra se tornou muito desejada pelos artistas e grupos,
porque valoriza o artista local com um cachê razoável. O que é bom para grupo e
individual, porque o nosso teatro é uma graça, temos estacionamento seguro, e
também porque é o único projeto, praticamente, que oferece cultura gratuita e
de alto nível. Quanto maior a seleção dos grupos inscritos, melhor a qualidade
dos selecionados. Vejam, por
outro lado, como tem produção. A segunda questão que ficou evidente é como tem
produção de qualidade na nossa Cidade, sem possibilidade de expor o seu
trabalho, o seu produto. Duzentos e dez grupos inscritos, e nós tivemos
artistas, como Nei Lisboa, que na primeira amostra, há dois anos, foi selecionado,
e que desta vez não se inscreveu e disse: “Vou deixar para outros artistas”.
Então,
artistas de nível internacional, como Tonho Coco, estão inscrevendo os seus
trabalhos, onde? Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Presidente Cassio
Trogildo. O elogio que eu fiz hoje de manhã, na reunião de Mesa e Liderança,
estou fazendo hoje na Liderança do Partido dos Trabalhadores. Então, esta Casa,
com esta amostra, demonstra compromisso com a cultura, com o direito ao acesso
à cultura, com o apoio aos nossos artistas, com o fomento desta área que é uma
área fundamental, que tem perdido recursos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Cassio Trogildo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Cassio Trogildo): O Ver. João Ezequiel está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo aqui hoje, em nome
do PSOL, quero dar os parabéns a todos os Vereadores e Vereadoras, que foram
eleitos no último dia 2 de outubro, mas em especial, eu quero dar os parabéns
para a Vereadora mais votada de Porto Alegre, Fernanda Melchionna, da qual eu
tenho muito orgulho e estive na coordenação de campanha. E nós obtivemos esse resultado
que, de fato, respalda todo o trabalho que a Ver.ª Fernanda Melchionna tem
feito aqui nesta Casa. Quero dar os parabéns, em especial, ao nosso Ver. Prof.
Alex, grande camarada, que também obteve uma grande votação. Está consolidado
como Vereador em Porto Alegre. E quero dizer, Alex, que as eleições terminaram,
mas a nossa bancada segue a luta em defesa dos trabalhadores e da população de
Porto Alegre. Quero dizer a todos que eu não concorri este ano a Vereador,
porque estou concorrendo pela Chapa 1 pelo Sindicato dos Municipários de Porto
Alegre. Mas quero dizer a todos e a todas que a nossa luta segue, seja aqui
dentro desta Casa, seja nas ruas, ou seja lá no sindicato. Eu tenho obrigação
de vir aqui hoje, mesmo como Suplente de Vereador – encerrando meu mandato de
Suplente este ano em dezembro –, trazer mais uma denúncia do desvio de dinheiro
público na cidade de Porto Alegre. Não sou eu que estou falando, hoje o
Ministério Público Estadual expediu diversos mandados de busca e apreensão em
Porto Alegre. O órgão que está no foco desse escândalo, noticiado hoje, é a
FASC. Vejam vocês que uma empresa que prestava serviços de enfermagem para a
FASC promoveu o desvio do dinheiro público. Nós temos aqui o registro de que
foram mais de R$ 11 milhões desviados desde 2014 até os dias de hoje. Nós temos
a informação de que, em 2014, foram R$ 4,6 milhões; 2015, R$ 5,42 milhões;
2016, R$ 1,658 milhão. O nome dessa empresa, nós temos que dar nome aos bois,
Multiágil. Uma empresa que foi contratada para prestar serviços de enfermagem
na FASC desviou R$ 11 milhões, e é o Ministério Público Estadual que está
dizendo. Portanto, Sras. Vereadoras e Sras. Vereadores, a eleição terminou, mas
a luta continua. Nós temos que continuar defendendo os interesses da população
de Porto Alegre, temos que averiguar o que está acontecendo na FASC, temos que
apoiar o Ministério Público Estadual nessas ações. Nós não podemos permitir que
desvios como esse continuem acontecendo, porque nós precisamos de verba, não só
para a FASC, mas para a Saúde, para a Educação, para SMAM, para diversos
serviços da Prefeitura de Porto Alegre. E nós sabemos que faltam equipamentos,
faltam funcionários e, no entanto, uma única empresa que presta serviço para a
FASC desvia R$ 11 milhões. Gente, com R$ 11 milhões, quantos postos de saúde nós poderíamos, hoje,
ajudar? Quantos medicamentos poderíamos comprar? Quantos equipamentos e até
mesmo a contratação efetiva de servidores? Há vários concursados que estão
lutando para serem chamados pela Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura diz
que não tem dinheiro, mas a gente vê para onde vai o dinheiro! Friso que R$ 11
milhões foram desviados do dinheiro público pela empresa Multiagil, que presta
serviço para a FASC...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: ...Então,
não podemos aceitar que uma empresa promova um desvio desses na FASC, órgão
público que cuida da assistência social em Porto Alegre, onde, por várias vezes,
não tem equipamentos, não tem funcionários, não tem como atender os
funcionários de rua por falta de verba. É inaceitável isso! Solicito que todos
os Vereadores e Vereadoras, que foram eleitos pelo povo de Porto Alegre, façam
uma verificação imediata no que está acontecendo na FASC e apoiem o Ministério
Público Estadual para que isso não aconteça mais e essa empresa seja
responsabilizada...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Quero
fazer uma solicitação a V. Exa., o colega que estava na tribuna, de posse de
documento, faz referência a irregularidades da FASC, as quais ele,
aparentemente, têm comprovadas em documento. Eu consultaria a V. Exa. se seria
possível inquiri-lo se ele disponibiliza esse documento para conhecimento da
Casa.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Feito o registro, se for da vontade do Vereador
disponibilizar para a Casa o documento que o senhor falou na tribuna, será
feito.
O Ver. Adeli Sell solicita Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje, 06 de outubro.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 14h37min.)
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